Texto determina que rádio, TV, jornais, portais e redes sociais informem o canal de denúncia em conteúdos relativos à violência de gênero; proposta segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 26, um projeto de lei que obriga todos os meios de comunicação a divulgarem o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher sempre que publicarem notícias ou informações sobre o tema. A medida vale para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Camila Jara (PT-MS) ao Projeto de Lei 6140/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). A relatora manteve os objetivos originais da proposta, mas fez ajustes para dar mais clareza às obrigações impostas aos meios de comunicação e estabelecer diretrizes detalhadas para a fiscalização e aplicação de sanções em caso de descumprimento.
Pela proposta, quem não cumprir a determinação estará cometendo uma infração administrativa e poderá sofrer sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo federal. O projeto altera a Lei 10.714/03, que autoriza o governo a oferecer um número telefônico para atender denúncias de violência contra a mulher, norma que deu origem ao Ligue 180.
O Ligue 180 é a Central de Atendimento à Mulher, um canal oficial do governo federal que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados. O serviço é gratuito, confidencial e oferece acolhimento, orientação e encaminhamento das vítimas para a rede de proteção em todo o país.
Na justificativa do projeto, a deputada Talíria Petrone destacou que a medida tem baixo custo e alto potencial preventivo, estando alinhada aos princípios constitucionais de proteção dos direitos das mulheres e da dignidade da pessoa humana.
O projeto aprovado na Câmara segue agora para análise do Senado Federal. Se for aprovado sem alterações pelos senadores, será encaminhado para sanção do presidente da República. Caso os senadores promovam modificações, o texto precisará voltar para uma nova votação na Câmara.
==============================
Edição: Aurélio Fidêncio
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Portal CapelaDoAlto. Desde 2009
