Pedido partiu após incidentes que vitimaram fatalmente um funcionário durante o expediente e afastamentos na área da saúde.
Após determinação da Justiça foi instalada na noite de ontem dia 26 a Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Tatuí para investigar situações relacionadas à segurança do trabalho na Prefeitura. O pedido de investigação teve origem após incidentes envolvendo servidores públicos que infelizmente vitimaram fatalmente um funcionário durante o expediente além do afastamento de outros profissionais na área da saúde e de delações recebidas pelos vereadores.
O pedido inicial foi negado pela base do prefeito que logo em seguida buscou articular manobra para conduzir as investigações. No entanto o autor principal do pedido vereador Kelvin apresentou mandado de segurança contra o presidente da Câmara Renan Cortez. Poucas horas antes da sessão o juiz da 2ª Vara Cível local Dr. Rubens Petersen Neto despachou o pedido liminar e determinou a imediata instalação das investigações.
A Presidência da Câmara determinou a nomeação dos vereadores Kelvin como presidente Mauricio Couto como relator e Paulinho Motos como membro. A composição da comissão é formada pelo primeiro membro subscritor que automaticamente irá presidir os trabalhos e pelos membros proporcionais dos partidos na Câmara sendo que o Progressistas e o PSD possuem as maiores bancadas.
Durante a sessão os vereadores do Bloco Parlamentar do Progressistas apresentaram requerimento ao presidente da Câmara indicando o vereador que participaria da comissão porém o pedido foi indeferido pela presidência. Segundo nota do partido os vereadores do bloco do Progressistas e a direção partidária deverão se reunir ainda esta semana para discutir o assunto.
O partido alega que o artigo 102 inciso III do Regimento Interno da Câmara diz que cabe aos líderes das bancadas a indicação de membros nas comissões não trazendo menção se são especiais temporárias ou permanentes o que teria sido negado pelo presidente Renan Cortez ao ignorar a indicação do partido.
Consta ainda na nota que deverá ser expedido ofício à Câmara Municipal solicitando providências e esclarecimentos e que qualquer outro ato ou manobra política que busque invalidar dificultar ou prejudicar os trabalhos do partido na comissão será objeto de denúncia e representação.
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Edição: Aurélio Fidêncio
Fonte: Tatuí M.G. / Câmara Municipal de Tatuí
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