Programa do governo federal oferece descontos de até 90% para pessoas com renda de até R$ 8,1 mil que estão com dívidas atrasadas de cartão cheque especial ou crédito pessoal.
Começa a valer nesta terça-feira dia 5 o Novo Desenrola Brasil programa do governo federal que busca ajudar a população a renegociar dívidas e recuperar o crédito. A Medida Provisória n° 1.355 que prevê a iniciativa está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
O programa destina-se a pessoas físicas que tenham renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos o que equivale a R$ 8.105. Também é necessário possuir contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026 que estejam com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até o dia 4 de maio.
As modalidades de dívida contempladas são cartão de crédito nas modalidades parcelada e rotativa cheque especial com utilização de limite de crédito em conta-corrente e crédito pessoal sem consignação em folha inclusive empréstimos pessoais decorrentes de consolidação de dívida.
Segundo a medida provisória serão usadas informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil confirmadas pelas próprias instituições financeiras com as quais os beneficiários mantêm vínculo.
Os descontos devem chegar a 90% com juros reduzidos e possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento dos débitos.
O texto foi assinado na segunda-feira dia 4 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.
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Edição: Aurélio Fidêncio
Fonte: Agência Brasil / Diário Oficial da União / Banco Central
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